Polícia Judiciária

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Polícia Judiciária

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Polícia Judiciária / Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação / Centro de Documentação e ArquivoRua Gomes Freire, Novo Edifício Sede da PJ, 1169-007 Lisboa Lisboa Lisboa Portugal 1169-007 Telephone: 211968611 Email: centrodocumentacao@pj.pt www.pj.pt

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Portugal

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história

A Polícia Judiciária tem como primeiro antecedente a Polícia Civil, criada por D. Luís, em 2 de julho de 1867.
A partir desse momento inicial, o organismo que em 1945 será denominado de Polícia Judiciária percorreu uma enorme linha evolutiva. Com efeito, a polícia judicial, de investigação judiciária, judiciária, de investigação ou de investigação criminal – organismo assim sucessivamente denominado através das leis, regulamentos ou reformas (entre as quais as de 02-07-1867, 14-12-1867, 21-12-1876, 28-08-1893, 12-04-1894, 03-04-1896, 20-01-1898, 27-04-1918 e 21-10-1922) – constituiu, até à publicação do Decreto n.º 14.657, de 05-12-1927, uma repartição ou secção de serviços integrados no corpo da Polícia Civil (após 1910 denominada de Polícia Cívica).

Um pouco antes da integração da Polícia de Investigação Criminal no Ministério da Justiça em 1927 (que coincidiria com a sua mudança para o Torel, em Lisboa), a Polícia de Investigação Criminal tinha aderido (em 1924) à Comissão Internacional de Polícia Criminal, criada em Viena no ano anterior, e antecessora da OIPC (Organização Internacional de Polícia Criminal) - Interpol.

Desde a transferência para a tutela do Ministro da Justiça e dos Cultos dos serviços da Polícia de Investigação Criminal (através do referido Decreto n.º 14.657, de 5 de dezembro de 1927), esta situação tem-se mantido inalterável até aos dias de hoje, atenta a posição da Polícia Judiciária como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, Magistratura Judicial e Ministério Público.

Em 1945, após reestruturação geral da polícia em Portugal, através do Decreto-lei nº. 35.042 de 20 de outubro de 1945, é criada a Polícia Judiciária, tal como hoje existe, sob a direção do Juiz de Direito, Dr. Monteiro Júnior, integrada organicamente no Ministério da Justiça, em substituição dos serviços da Polícia de Investigação Criminal.

Integrada no plano geral do sistema processual comum e das instituições de prevenção e repressão criminal, a Polícia Judiciária, foi definida como a entidade a quem competia "efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus autores, procedendo à instrução preparatória dos respectivos processos e organizar a prevenção da criminalidade, essencialmente da criminalidade habitual".

Em 1958 a Polícia Judiciária inaugura as novas instalações da Rua Gomes Freire, em Lisboa, construídas com recurso a mão-de-obra prisional. Este edifício torna-se a sede da Instituição, situação que só seria alterada em 2014, com a inauguração da Nova Sede da Polícia Judiciária, também na Rua Gomes Freire.

Um pouco antes, em 1957 tinha sido criado o Laboratório de Polícia Científica, sob a direção do Professor Alberto Ralha e a Escola Prática de Ciências Criminais, ambos organicamente integrados na Polícia Judiciária.

Após o 25 de Abril, em 1977, dá-se a primeira grande reestruturação da Polícia Judiciária, sob a direção do então Juiz de Direito Dr. Lourenço Martins e por força do Decreto-lei n.º 364/77, de 2 de setembro, a PJ é definida como “um serviço de prevenção e investigação criminal, auxiliar da administração da justiça, organizada hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça”.

Em 1978 é instituída a Escola de Polícia Judiciária, a partir da já existente Escola Prática de Ciências Criminais, a fim de “assegurar a formação e reciclagem dos quadros da Polícia Judiciária”, devendo proceder à programação e execução de ações de seleção, formação e aperfeiçoamento dos funcionários da Polícia Judiciária.

Inicialmente radicada em Lisboa, Porto e Coimbra, a Polícia Judiciária iniciou, alguns anos após a sua criação, um processo de expansão territorial, instalando novos Departamentos em diversos pontos do país, especialmente nas localidades onde o índice de criminalidade o justificava.
Em 1990, com a publicação do Decreto-lei nº. 295-A/90 de 21 de setembro, verifica-se a criação, na Directoria-Geral da Polícia Judiciária e a par da já existente Direção Central de Combate ao Banditismo, das Direções Centrais de Investigação de Tráfico de Estupefacientes e de Investigação de Corrupção, Fraudes e Infrações Económicas e Financeiras e do Departamento Central de Registo de Informações e Prevenção Criminal, a partir dos então extintos DCPI e ACRI (Direção Central de Prevenção e Investigação e Arquivo Central de Registos e Informações).

Em 1996 é criada a Unidade Nacional Europol, organicamente integrada na Polícia Judiciária e provisoriamente instalada em Leiria, a partir de uma estrutura que já ali vinha assegurando as ligações com a então designada Unidade Europeia de Drogas, futura "Europol".
A Polícia Judiciária, na sequência de um Protocolo assinado pelos respetivos responsáveis, inicia com as demais forças e serviços policiais e de segurança, um processo de cooperação operacional em matéria de combate ao tráfico de droga, assente na partilha de informação, na cooperação entre forças, na coordenação operacional e na intervenção conjunta.

Em 2000 dá-se a reforma da estrutura policial nacional, com a aprovação da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) e, em consequência, a segunda reestruturação da Polícia Judiciária (Decreto-Lei nº. 275-A/2000, de 9 de novembro). Ambas as leis foram alteradas em 2008, por força da publicação da LOIC n.º 49/2008 de 27 de agosto e de uma nova orgânica da Polícia Judiciária (Lei n.º 37/2008 de 6 de agosto).

A LOPJ de 2008 seria, entretanto, complementada pelo Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro, que definiu as competências das unidades nucleares da PJ.

Por fim, em 13-09-2019 seriam publicados dois novos diplomas: o Decreto-Lei n.º 137/2019, que “aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária”, e o Decreto-Lei n.º 138/2019, que forneceria o novo “estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária”.

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