Fundo PJ - Polícia Judiciária

Zona de identificação

Código de referência

PT /AHMJ/PJ/ PJ

Título

Polícia Judiciária

Data(s)

  • 1945 - ... (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

n.d.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

A Polícia Judiciária tem como primeiro antecedente a Polícia Civil, criada por D. Luís, em 2 de julho de 1867.
A partir desse momento inicial, o organismo que em 1945 será denominado de Polícia Judiciária percorreu uma enorme linha evolutiva. Com efeito, a polícia judicial, de investigação judiciária, judiciária, de investigação ou de investigação criminal – organismo assim sucessivamente denominado através das leis, regulamentos ou reformas (entre as quais as de 02-07-1867, 14-12-1867, 21-12-1876, 28-08-1893, 12-04-1894, 03-04-1896, 20-01-1898, 27-04-1918 e 21-10-1922) – constituiu, até à publicação do Decreto n.º 14.657, de 05-12-1927, uma repartição ou secção de serviços integrados no corpo da Polícia Civil (após 1910 denominada de Polícia Cívica).

Um pouco antes da integração da Polícia de Investigação Criminal no Ministério da Justiça em 1927 (que coincidiria com a sua mudança para o Torel, em Lisboa), a Polícia de Investigação Criminal tinha aderido (em 1924) à Comissão Internacional de Polícia Criminal, criada em Viena no ano anterior, e antecessora da OIPC (Organização Internacional de Polícia Criminal) - Interpol.

Desde a transferência para a tutela do Ministro da Justiça e dos Cultos dos serviços da Polícia de Investigação Criminal (através do referido Decreto n.º 14.657, de 5 de dezembro de 1927), esta situação tem-se mantido inalterável até aos dias de hoje, atenta a posição da Polícia Judiciária como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, Magistratura Judicial e Ministério Público.

Em 1945, após reestruturação geral da polícia em Portugal, através do Decreto-lei nº. 35.042 de 20 de outubro de 1945, é criada a Polícia Judiciária, tal como hoje existe, sob a direção do Juiz de Direito, Dr. Monteiro Júnior, integrada organicamente no Ministério da Justiça, em substituição dos serviços da Polícia de Investigação Criminal.

Integrada no plano geral do sistema processual comum e das instituições de prevenção e repressão criminal, a Polícia Judiciária, foi definida como a entidade a quem competia "efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus autores, procedendo à instrução preparatória dos respectivos processos e organizar a prevenção da criminalidade, essencialmente da criminalidade habitual".

Em 1958 a Polícia Judiciária inaugura as novas instalações da Rua Gomes Freire, em Lisboa, construídas com recurso a mão-de-obra prisional. Este edifício torna-se a sede da Instituição, situação que só seria alterada em 2014, com a inauguração da Nova Sede da Polícia Judiciária, também na Rua Gomes Freire.

Um pouco antes, em 1957 tinha sido criado o Laboratório de Polícia Científica, sob a direção do Professor Alberto Ralha e a Escola Prática de Ciências Criminais, ambos organicamente integrados na Polícia Judiciária.

Após o 25 de Abril, em 1977, dá-se a primeira grande reestruturação da Polícia Judiciária, sob a direção do então Juiz de Direito Dr. Lourenço Martins e por força do Decreto-lei n.º 364/77, de 2 de setembro, a PJ é definida como “um serviço de prevenção e investigação criminal, auxiliar da administração da justiça, organizada hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça”.

Em 1978 é instituída a Escola de Polícia Judiciária, a partir da já existente Escola Prática de Ciências Criminais, a fim de “assegurar a formação e reciclagem dos quadros da Polícia Judiciária”, devendo proceder à programação e execução de ações de seleção, formação e aperfeiçoamento dos funcionários da Polícia Judiciária.

Inicialmente radicada em Lisboa, Porto e Coimbra, a Polícia Judiciária iniciou, alguns anos após a sua criação, um processo de expansão territorial, instalando novos Departamentos em diversos pontos do país, especialmente nas localidades onde o índice de criminalidade o justificava.
Em 1990, com a publicação do Decreto-lei nº. 295-A/90 de 21 de setembro, verifica-se a criação, na Directoria-Geral da Polícia Judiciária e a par da já existente Direção Central de Combate ao Banditismo, das Direções Centrais de Investigação de Tráfico de Estupefacientes e de Investigação de Corrupção, Fraudes e Infrações Económicas e Financeiras e do Departamento Central de Registo de Informações e Prevenção Criminal, a partir dos então extintos DCPI e ACRI (Direção Central de Prevenção e Investigação e Arquivo Central de Registos e Informações).

Em 1996 é criada a Unidade Nacional Europol, organicamente integrada na Polícia Judiciária e provisoriamente instalada em Leiria, a partir de uma estrutura que já ali vinha assegurando as ligações com a então designada Unidade Europeia de Drogas, futura "Europol".
A Polícia Judiciária, na sequência de um Protocolo assinado pelos respetivos responsáveis, inicia com as demais forças e serviços policiais e de segurança, um processo de cooperação operacional em matéria de combate ao tráfico de droga, assente na partilha de informação, na cooperação entre forças, na coordenação operacional e na intervenção conjunta.

Em 2000 dá-se a reforma da estrutura policial nacional, com a aprovação da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) e, em consequência, a segunda reestruturação da Polícia Judiciária (Decreto-Lei nº. 275-A/2000, de 9 de novembro). Ambas as leis foram alteradas em 2008, por força da publicação da LOIC n.º 49/2008 de 27 de agosto e de uma nova orgânica da Polícia Judiciária (Lei n.º 37/2008 de 6 de agosto).

A LOPJ de 2008 seria, entretanto, complementada pelo Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro, que definiu as competências das unidades nucleares da PJ.

Por fim, em 13-09-2019 seriam publicados dois novos diplomas: o Decreto-Lei n.º 137/2019, que “aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária”, e o Decreto-Lei n.º 138/2019, que forneceria o novo “estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária”.

Entidade detentora

História do arquivo

O arquivo produzido pela Polícia Judiciária ainda se encontra, de um modo geral, à sua guarda. Salvo algumas incorporações nos arquivos tutelados pela DGLAB/Torre do Tombo, a Polícia Judiciária tem vindo a gerir os seus fundos arquivísticos à luz de diversos e sucessivos dispositivos legais que lhe têm permitido eliminar documentação sem valor histórico. São exemplos o art.º 56.º do Decreto n.º 17640, de 22 de novembro de 1929, o Decreto-Lei n.º 43656, de 4 de maio de 1961, e as mais recentes Portarias n.º 1185/90, 1156/95 e 96/2008.

Em 1945, em Lisboa, a Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, tinha sido reformulada e integrara a agora denominada “Polícia Judiciária”, mantendo-se nas instalações do Torel (onde estava desde 1927).
Só em 1958 a Polícia Judiciária abandonaria as instalações do Torel, mudando-se para a sede na Rua Gomes Freire. Nesta mudança, o "antigo arquivo" da PIC acompanharia o "novo" arquivo da Polícia Judiciária.
Mais tarde, a partir dos anos 80 do séc. XX, a Polícia Judiciária em Lisboa dispersar-se-ia por diversos edifícios da cidade. Só em 2014 a Polícia Judiciária em Lisboa voltaria a recentrar os seus serviços (e arquivos) num único edifício: a nova sede da Polícia Judiciária.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O arquivo definitivo da Polícia Judiciária encontra-se dividido territorialmente, de acordo com as Diretorias ou os Departamentos de Investigação Criminal que compõem a PJ.
No caso de Lisboa, o arquivo definitivo engloba documentação da Diretoria de Lisboa (antes denominada Subdirectoria de Lisboa) e dos vários serviços que compunham a Directoria-Geral (denominada “Directoria” pela lei orgânica de 1945).
De um modo geral, encontra-se dividido em três grandes grupos:
1 - O primeiro, balizado entre 1945 e 1966, constitui uma coleção de arquivo dito “histórico” e é composto maioritariamente por processos/inquéritos “arquivados e a aguardar melhor prova na Polícia Judiciária” selecionados para conservação permanente (aquando das tarefas anuais de expurgo/eliminação de documentação, ao abrigo do art.º 56.º do Decreto 17640, de 22 de novembro de 1929, do Decreto-Lei n.º 43656 de 4 de maio de 1961 e das sucessivas Portarias 1185/90, 1156/95 e 96/2008). Este grupo encontra-se – primeiro - organizado por tipologias/classificações de crime e, depois, por anos;
2 – O segundo grupo, limitado pelos anos de 1967 e 1976, encontra-se incorporado na DGLAB/Torre do Tombo e é composto essencialmente, tal como o primeiro grupo, por processos/inquéritos.
3 – Por fim, o terceiro grande grupo engloba a documentação da maioria dos vários departamentos/unidades da Polícia Judiciária em Lisboa, incluindo, por exemplo, o Laboratório de Polícia Científica.
[Nota: Descrição sumária preliminar / a complementar]

Avaliação, selecção e eliminação

Avaliação, seleção e eliminações feitas, sucessivamente, pelas disposições constantes no art.º 56.º do Decreto 17640, de 22 de novembro de 1929, no Decreto-Lei n.º 43656 de 4 de maio de 1961 e nas Portarias 1185/90, 1156/95 e 96/2008.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

policia-judiciaria-2

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2021-06-01

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados