Documento Composto 513 - Processos nº1151 a 1200

Zona de identificação

Código de referência

PT /AHMJ/SGMJ/ GMJ4/9/6/513

Título

Processos nº1151 a 1200

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Documento Composto

Dimensão e suporte

1 maço

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Inclui a reclamação dos moradores do prédio 46 e 46A da Rua Oudinot, em Aveiro, contra os aumentos de renda decorrentes da avaliação do imóvel pela Comissão de Avaliação, presidida pelo dr. Pinho, conservador do Registo Civil e proprietário de prédios na mesma cidade e o memorial da autoria de Noémia Rego Silva Leite Martins denunciando o seu marido pelo rapto dos filhos menores do casal, descrevendo as sentenças proferidas pelo Tribunal de Menores e pela Relação de Lisboa que lhe atribuíram a guarda das crianças e requerendo o cumprimento das sentenças arbitradas e a emissão de mandatos de busca internacionais; cartas de particulares pedindo reabilitação judicial, solicitando empregos em diferentes serviços do Ministério, rogando apoios e/ou subsídios, reclamando contra a demora na instrução e/ou resolução de processos, denunciando crimes cometidos por terceiros, inquirindo sobre as diligências legais a empreender e requerendo intervenção ministerial em questões de matéria privada, entre as quais se destacam as atinentes a acidentes de viação, à cobrança de indemnizações arbitradas e a questões de inquilinato; a queixa de um industrial do setor das pescas contra a demora empregue pelos tribunais das comarcas do Porto e de Guimarães em fazer executar uma sentença proferida pelo Tribunal da Comarca de Benguela, a petição de um condenado pelo crime de homicídio pelo Tribunal da Comarca de Monção na qual descreve os sucessivos recursos e pedidos de revisão da sentença, protesta a sua inocência e acusa o irmão de ser o autor do crime e exposições de reclusos e seus familiares requerendo a concessão de liberdade condicional e/ou de outras medidas especiais de clemência destinadas, sobretudo, a arguidos detidos pela Polícia Judiciária para averiguações.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Draft

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em 2021

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

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Depósito físico

  • Caixa: 226