Secção 3 - Reorganização judiciária

Identity area

Reference code

PT /AHMJ/SGMJ/ GMJ4/3

Title

Reorganização judiciária

Date(s)

  • 1931-1973 (Creation)

Level of description

Secção

Extent and medium

49 maços

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Refere-se às diligências e iniciativas de diversa natureza, prosseguidas no período em apreço, com vista à reestruturação e administração da organização e divisão judicial do país, designadamente no que respeita à composição, competências e funcionamento dos tribunais, à promoção da eficiência do sistema judicial, à criação e restabelecimento de circunscrições judiciais e à revisão do estatuto judiciário.
Inclui pedidos para a criação, reestruturação e reclassificação de comarcas e de julgados municipais, elementos informativos referentes à gestão das instalações dos tribunais e, ainda, documentos respeitantes aos trabalhos de elaboração de um novo Estatuto Judiciário aprovado pelo Decreto-lei nº44278, de 14 de abril de 1962.

Ministros: Manuel Rodrigues Júnior – 05.07.1932 a 28.08.1940
Adriano Pais da Silva Vaz Serra – 28.08.1940 a 06.09.1944
Manuel Gonçalves Cavaleiro Ferreira – 06.09.1944 a 17.08.1954
João de Matos Antunes Varela – 14.08.1954 a 31.05.1955
Fernando Andrade Pires de Lima (interino) – 31.05.1955 a
30.06.1955
João de Matos Antunes Varela – 30.06.1955 a 22.09.1967
Mário Júlio de Almeida e Costa – 22.09.1967 a 07.11.1973
António Maria de Mendonça Lino Neto – 07.11.1973 a 25.04.1974

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Minimal

Dates of creation revision deletion

Criado em 2021

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places

Physical storage

  • Box: 33 a 35