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história

As funções de coordenação e apoio técnico administrativo, tanto no Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça como no Ministério da Justiça e dos Cultos foram exercidas, entre 1859 e 1933, por uma direção ou repartição central, exceptuando-se o período de 1914 a 1918 em que tal repartição não existiu.
Com a reorganização operada pelo Decreto nº 22708, de 20 de junho de 1933, foi adotada a nomenclatura que ainda prevalece atualmente tendo sido criados os seguintes órgãos e serviços: Gabinete do Ministro, Secretaria Geral, Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos, Direção dos Serviços Externos de Justiça, Direção Geral dos Serviços Prisionais, Direção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores e o Conselho Superior dos Serviços Criminais. Em 1935, o Decreto nº 26156, de 26 de Dezembro, extinguiu a Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos ficando as respetivas atribuições integradas na Direção Geral dos Serviços Externos de Justiça que passou a denominar-se Direção Geral da Justiça.
O Decreto-lei nº 40 737, de 24 de agosto de 1956, introduziu alterações relativas à organização dos serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria Geral do Ministério e da Direção Geral da Justiça e o Decreto nº 40 738, da mesma data, aprovou os respetivos regulamentos. Em 1972, o Decreto-lei nº 523/72, de 19 de dezembro aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça e, no ano seguinte, o Decreto-lei nº 196/73, de 19 de Dezembro, aprovou os regulamentos do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral. Com a publicação do Decreto-lei nº 200/76, de 19 de Março, foram introduzidas algumas alterações na orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.
No período em apreço, 1933 - 1974, o lugar de Secretário Geral era «inerente ao de Diretor Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos» (artº 34º do Decreto nº 22708) «e, depois, ao Diretor Geral da Justiça» (artº 20º do Decreto nº 40738) e, posteriormente, com a reorganização dos serviços do Ministério da Justiça, operada pelo já citado Decreto-lei nº 523/72, o mesmo lugar era desempenhado pelo Diretor Geral dos Serviços Judiciários (nº 2 do artº 5º).
De acordo com o disposto nos referidos diplomas legais a execução das «atribuições privativas» da Secretaria Geral competia à Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos (artº 3º do Decreto nº 22708) / Direção Geral da Justiça (artº 2º do Decreto-Lei nº 40737 e artº 6º do Decreto nº 40738) / Direção Geral dos Serviços Judiciários, já que a Secretaria Geral não dispunha de pessoal próprio.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

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